Entidades de desporto profissional da modalidade futebol
CARF reconhece que as entidades desportivas de caráter profissional na modalidade futebol gozam de isenção do IRPJ, por se enquadrarem…
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O QUE É CRUCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Mudas destinadas à semeadura e plantio
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STF INVALIDA NORMA DO CEARÁ QUE COBRAVA IPVA SOBRE AERONAVES E EMBARCAÇÕES
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Reportagem de O Liberal com a participação do Escritório Márcio Maués Advocacia Tributária
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SUPREMO CONFIRMA VALIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS
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SANCIONADA A ATUALIZAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL NO IMPOSTO DE RENDA
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DECISÃO GARANTE EFEITOS RETROATIVOS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PESSOA COM AUTISMO
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MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS
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NORMA DE MATO GROSSO QUE CRIAVA IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS NO EXTERIOR É INCONSTITUCIONAL, DECIDE STF
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REPETITIVO DEFINE QUE SOCIEDADE LIMITADA NÃO ESTÁ EXCLUÍDA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA DO ISS
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MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
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SUPREMO CONFIRMA QUE CNJ PODE DEFINIR REGRAS SOBRE EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS
Tese de repercussão geral reafirma que o órgão tem poder para regulamentar medidas que melhorem a gestão do Judiciário. O…
JUSTIÇA DECLARA ILEGAL COBRANÇA DE ISS SOBRE INCORPORAÇÃO DIRETA
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim procedente uma ação ajuizada por uma empresa ligada ao ramo…
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MEDIDA PROVISÓRIA INCENTIVA INDÚSTRIA NAVAL
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NOVA LEI PRORROGA ATÉ 2030 PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NA FRONTEIRA
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ISENÇÃO DO IRPF
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LOTERIAS ESTADUAIS PODEM SER EXPLORADAS PELO MESMO GRUPO ECONÔMICO, DECIDE STF
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PAGAMENTOS EFETUADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS A PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR
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APOSENTADA COM CARDIOPATIA GRAVE CONQUISTA DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
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CONSÓRCIO PÚBLICO FORMADO POR ESTADO E MUNICÍPIOS
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PRAZO PARA EMISSÃO RETROATIVA DO RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RECEITA SAÚDE
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BANCO CENTRAL APRIMORA SEGURANÇA DO PIX
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MEDIDA PROVISÓRIA PRORROGA BENEFÍCIOS DO RECINE E DA LEI DO AUDIOVISUAL
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Dr. Márcio Roberto Maués da Costa (OAB/PA nº 10.840) é sócio fundador do MÁRCIO MAUÉS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA, escritório reconhecido pela agência internacional Leaders League e por seus clientes.
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