Contencioso Judicial
No cenário tributário brasileiro, muitas empresas e pessoas físicas se deparam com desafios relacionados à cobrança de tributos e disputas com a administração pública.
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A defesa estratégica do contribuinte
No Márcio Maués Advocacia Tributária, atuamos com excelência na elaboração de ações e recursos judiciais para contestar cobranças indevidas, garantir a aplicação correta da legislação tributária e buscar a restituição de valores pagos indevidamente. Nossa equipe altamente especializada atua em todas as esferas do Poder Judiciário, incluindo:
- Justiça Estadual e Federal – Representação dos contribuintes em disputas fiscais de âmbito estadual e federal, assegurando a correta interpretação e aplicação da legislação tributária.
- Tribunais Regionais Federais (TRFs) – Atuação estratégica em processos tributários que exigem decisões em segunda instância, buscando reverter autuações indevidas e garantir a defesa dos interesses do contribuinte.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Elaboração de recursos especiais para garantir a uniformidade na interpretação das leis tributárias e proteger os direitos dos contribuintes.
- Supremo Tribunal Federal (STF) – Atuação em questões constitucionais que impactam diretamente a tributação no Brasil, assegurando que a legislação tributária esteja alinhada aos princípios constitucionais.
Quando é necessário recorrer ao contencioso judicial?
O contencioso judicial tributário é essencial para empresas e pessoas físicas que enfrentam:
- Cobrança indevida de tributos – Situações em que o Fisco exige pagamentos acima do devido ou impõe penalidades desproporcionais.
- Execuções fiscais – Quando há uma cobrança judicial de tributos, é fundamental avaliar a legalidade da dívida e buscar soluções para evitar bloqueios e penhoras.
- Autuações e multas fiscais – Contestações contra notificações emitidas pela Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, garantindo o direito de defesa e a correta aplicação das normas tributárias.
- Restituição de valores pagos indevidamente – Identificação e recuperação de tributos pagos a maior, garantindo a redução da carga tributária e a melhoria da saúde financeira das empresas.
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Dr. Márcio Roberto Maués da Costa (OAB/PA nº 10.840) é sócio fundador do MÁRCIO MAUÉS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA, escritório reconhecido pela agência internacional Leaders League e por seus clientes.
Atuação dentro dos limites legais em conformidade com as normas do Código de Ética da OAB e as legislações vigentes.
