ESCRITÓRIO
Márcio Maués
Advocacia Tributária
Com área de atuação no âmbito administrativo e judicial, o experiente escritório presta serviços jurídicos para pessoas físicas e jurídicas com foco no atendimento personalizado e no resultado.
Qualificação
Escritório especializado em atender pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, envolvendo tributos municipais, estaduais e federais.
Atuação
O Márcio Maués Advocacia Tributária presta serviços jurídicos no Brasil e a sede do escritório localiza-se na cidade de Belém.
O QUE OFERECEMOS AOS CLIENTES
Serviços
Contencioso
Judicial
A defesa judicial servirá para peticionar ações, assegurar direito líquido e certo.
TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS
Advocacia para Contribuintes
IRPJ, IRPF, IPI, II, IOF, ITR, ICMS, IPVA, ITCMD, ISS, IPTU, ITBI, TLPL, CLSS, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e os novos tributos instituídos pela Reforma Tributária.
Segmentos Econômicos
O escritório atende clientes de múltiplas áreas econômicas.
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Experiência
Notícias
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NOTÍCIAS
O contribuinte deve analisar tecnicamente o conteúdo do auto de infração recebido, verificar os tributos e períodos questionados, checar os prazos legais para defesa, e apresentar a melhor estratégia de resposta — que pode incluir impugnação administrativa, contestação técnica ou regularização — sempre com acompanhamento especializado para assegurar seus direitos perante o fisco.
Ao receber uma notificação fiscal para pagamento de tributo que você entende ser indevido, não efetue o pagamento imediatamente. O primeiro passo é analisar a legalidade da cobrança, verificando a origem do débito, o fundamento legal utilizado pelo Fisco, eventuais erros de cálculo, decadência, prescrição ou aplicação incorreta da legislação tributária.
Um advogado tributarista poderá apresentar defesa administrativa, impugnação ou recurso, evitando a inscrição em dívida ativa e protegendo o patrimônio do contribuinte.
O protesto realizado pela Fazenda Pública exige ação rápida e estratégica. O primeiro passo é identificar a origem do débito e avaliar se ele é legítimo, prescrito ou passível de discussão judicial ou administrativa.
Dependendo do caso, é possível suspender ou cancelar o protesto, por meio de medida judicial adequada, além de negociar parcelamentos ou discutir a validade da cobrança. A atuação imediata evita restrições de crédito e danos à atividade econômica.
Ao ser citado em uma execução fiscal, o prazo para reação é curto. É essencial procurar imediatamente um advogado tributarista para analisar o processo e definir a melhor estratégia:
• Apresentação de embargos à execução,
• Exceção de pré-executividade,
• Pedido de parcelamento,
• Discussão de nulidades da CDA, prescrição ou excesso de cobrança.
A omissão pode resultar em penhora de bens, bloqueio de contas e restrições patrimoniais.
A certidão de regularidade fiscal é indispensável para contratos, financiamentos, licitações e atividades empresariais. Caso existam pendências, é possível:
• Regularizar débitos por pagamento ou parcelamento;
• Suspender a exigibilidade do crédito tributário por medida judicial;
• Corrigir inconsistências cadastrais.
Um advogado tributarista avalia a situação fiscal e adota as providências necessárias para viabilizar a emissão da certidão, mesmo diante de discussões tributárias em curso.
Sim, é possível encerrar um CNPJ mesmo com débitos tributários, desde que observados os procedimentos corretos. A baixa não extingue automaticamente as dívidas, mas impede novas obrigações acessórias e evita o agravamento da situação fiscal.
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois há impactos para os sócios e riscos de responsabilização futura. O acompanhamento jurídico garante segurança no encerramento da empresa.
O planejamento tributário tem como objetivo reduzir legalmente a carga tributária, organizar a estrutura fiscal e evitar riscos futuros. Ele permite:
• Escolha do regime tributário mais adequado;
• Identificação de benefícios fiscais e incentivos legais;
• Prevenção de autuações e passivos ocultos;
• Maior previsibilidade financeira.
É uma ferramenta essencial tanto para empresas quanto para pessoas físicas com patrimônio relevante.
Existem diversas hipóteses legais de isenção do Imposto de Renda, entre as mais comuns estão:
• Aposentadoria, reforma ou pensão de portadores de moléstias graves;
• Rendimentos dentro da faixa de isenção anual;
• Indenizações de natureza reparatória;
• Determinadas verbas trabalhistas.
Cada situação exige análise técnica, pois a Receita Federal costuma exigir comprovação adequada e pode questionar a isenção aplicada.
Você deve buscar atendimento imediato quando houver:
• Bloqueio de contas bancárias (BacenJud/Sisbajud);
• Penhora de bens;
• Protesto em cartório;
• Inscrição em dívida ativa;
• Execução fiscal;
• Risco de perda de certidões fiscais;
• Autuação fiscal de alto valor.
A atuação rápida é decisiva para evitar danos financeiros e patrimoniais irreversíveis.
O advogado tributarista atua de forma estratégica na proteção do patrimônio, na defesa contra cobranças ilegais e na organização fiscal do contribuinte.
Sua atuação envolve:
• Defesa administrativa e judicial;
• Planejamento tributário;
• Recuperação de créditos;
• Regularização fiscal;
• Prevenção de riscos e passivos.
Tanto pessoas físicas quanto empresas se beneficiam de uma assessoria tributária especializada, capaz de oferecer segurança jurídica e economia fiscal dentro da lei.