Regularização do Contribuinte
Manter a regularidade fiscal é essencial para qualquer empresa ou contribuinte individual que deseja evitar problemas com o Fisco, garantir acesso a benefícios e manter suas atividades em conformidade com a legislação.
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Segurança fiscal para pessoas físicas e jurídicas
No Márcio Maués Advocacia Tributária, realizamos um trabalho estratégico e especializado para levantar tributos pendentes na esfera federal, estadual e municipal, proporcionando soluções personalizadas para garantir segurança jurídica e fiscal a empresas e contribuintes individuais.
O que é a Regularização do Contribuinte?
A regularização fiscal consiste no levantamento de débitos tributários, na análise das melhores alternativas para a quitação ou negociação e na implementação de estratégias para evitar novas irregularidades. Esse processo pode envolver:
- Diagnóstico Fiscal Completo – Identificação e análise de tributos pendentes e inconsistências nos registros fiscais.
- Negociação de Débitos – Adesão a programas de parcelamento (Refis) e renegociação direta com órgãos fiscais.
- Exclusão de Cobranças Indevidas – Identificação de tributos cobrados de forma irregular e contestação administrativa e judicial.
- Regularização de CNPJ e CPF – Resolução de pendências para garantir acesso a certidões e evitar restrições financeiras.
- Revisão de Obrigações Acessórias – Correção de declarações e ajustes em registros fiscais para evitar futuras autuações.
- Defesa Administrativa e Judicial – Contestação de autuações, embargos e revisão de penalidades fiscais.
Quem precisa de Regularização Fiscal?
- Empresas com tributos pendentes – Para evitar bloqueios, restrições e penalidades por débitos não pagos.
- Empresas que desejam obter Certidão Negativa de Débitos (CND) – Para participação em licitações, obtenção de crédito e fechamento de contratos.
- Pessoas físicas com restrições no CPF por pendências fiscais – Para garantir acesso a benefícios como financiamento e restituição do Imposto de Renda.
- Empresas que querem dar baixa no CNPJ – Negócios encerrados precisam regularizar suas pendências fiscais antes do fechamento definitivo.
- Empresas que enfrentam ações fiscais – Para contestação de cobranças indevidas e renegociação de passivos tributários.
Benefícios da Regularização do Contribuinte:
Evita Restrições no CPF – Regularizar pendências fiscais impede que o contribuinte tenha problemas com a Receita Federal.
Facilita a Participação em Licitações e Contratos Públicos – Empresas regulares podem atuar no setor público sem restrições.
Garante Acesso a Crédito Bancário – Empresas e pessoas físicas sem pendências podem obter financiamentos com melhores condições.
Impede o Bloqueio de Atividades Empresariais – Empresas com tributos em dia evitam sanções como exclusão do Simples Nacional.
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Dr. Márcio Roberto Maués da Costa (OAB/PA nº 10.840) é sócio fundador do MÁRCIO MAUÉS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA, escritório reconhecido pela agência internacional Leaders League e por seus clientes.
Atuação dentro dos limites legais em conformidade com as normas do Código de Ética da OAB e as legislações vigentes.