Recuperação de Créditos Tributários
A Recuperação de Créditos Tributários é um direito de toda empresa que, ao longo do tempo, pode ter recolhido impostos a maior ou de forma indevida.
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Recupere tributos pagos indevidamente e otimize sua gestão fiscal
No Márcio Maués Advocacia Tributária, auxiliamos empresas de todos os portes na identificação, solicitação e restituição de créditos tributários, garantindo mais eficiência fiscal e redução de custos empresariais.
O que é a Recuperação de Créditos Tributários?
A recuperação tributária consiste no levantamento de tributos pagos indevidamente ou a maior, possibilitando a restituição total ou parcial desses valores. Esse processo pode ocorrer por meio de compensação (utilizando o crédito para pagar tributos futuros) ou restituição direta (recebendo o valor em espécie).
Principais tributos passíveis de recuperação:
- PIS e COFINS – Revisão da apuração para identificar créditos não utilizados.
- ICMS-ST (Substituição Tributária) – Recuperação de valores pagos indevidamente em regimes de substituição tributária.
- ISS – Análise para identificar retenções indevidas ou pagamentos a maior.
- IRPJ e CSLL – Identificação de pagamentos superiores ao devido na apuração do Lucro Presumido ou Real.
- INSS sobre verbas indenizatórias – Recuperação de valores pagos indevidamente sobre férias, aviso prévio indenizado e outras rubricas trabalhistas.
- IPI – Revisão de créditos acumulados e compensações possíveis.
Quem Pode Recuperar Créditos Tributários?
- Empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – Dependendo da sistemática de apuração, diferentes tributos podem ser revisados e recuperados.
- Empresas que possuem um alto volume de transações tributáveis – Indústrias, prestadores de serviço, varejo e atacado podem ter créditos a recuperar.
- Negócios que tiveram mudanças no regime tributário – Empresas que migraram de regime podem ter créditos acumulados.
- Empresas com atividades incentivadas – Benefícios fiscais podem gerar oportunidades de recuperação de tributos.
Benefícios da Recuperação Tributária
Recuperação de valores significativos – Empresas podem reaver grandes quantias que impactam diretamente o caixa.
Redução da carga tributária – Compensação de tributos futuros, evitando pagamentos desnecessários.
Melhoria da competitividade – Com menos impostos pagos, a empresa pode reinvestir em crescimento.
Aproveitamento de incentivos e benefícios fiscais – Garantia de que todos os créditos possíveis estão sendo utilizados.
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Dr. Márcio Roberto Maués da Costa (OAB/PA nº 10.840) é sócio fundador do MÁRCIO MAUÉS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA, escritório reconhecido pela agência internacional Leaders League e por seus clientes.
Atuação dentro dos limites legais em conformidade com as normas do Código de Ética da OAB e as legislações vigentes.
