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Notícias sobre Direito Tributário, atualizações da legislação, dos órgãos de fiscalização, dos Tribunais Superiores e publicações em geral.
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ENERGIA TÉRMICA UTILIZADA COMO INSUMO DE PRODUÇÃO
Se utilizada como insumo, o custo de aquisição de energia térmica permite a apropriação de créditos do PIS e da COFINS, ainda que o custo tenha ocorrido antes de 15/6/2007,
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EMPRESA AGRÍCOLA
Atendidos os requisitos da legislação de regência, a pessoa jurídica que adquirir, incorporar ao seu ativo imobilizado e utilizar na produção de bens destinados à venda tratores classificados no código
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PRODUTOS FARMACÊUTICOS
A pessoa jurídica que adquire os produtos farmacêuticos de que trata o artigo 3º da Lei nº 10.147/2000, no exterior, com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de
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EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS
As empresas de seguros privados, para efeito de apuração da base de cálculo das contribuições, podem excluir ou deduzir da receita bruta o valor referente às indenizações correspondentes aos sinistros
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Dr. Márcio Roberto Maués da Costa (OAB/PA nº 10.840) é sócio fundador do MÁRCIO MAUÉS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA, escritório reconhecido pela agência internacional Leaders League e por seus clientes.
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Atendimento Personalizado
Resultados Comprovados
Atuação dentro dos limites legais em conformidade com as normas do Código de Ética da OAB e as legislações vigentes.









































































